Questão #15071792005

Direito Constitucional — disposições gerais

Considerando-se o previsto na Constituição da República, é CORRETO afirmar que o direito fundamental de obtenção de informações de órgãos públicos é

A absoluto, porque as normas definidoras de direitos e garantias fundamentais não podem sofrer restrições. B absoluto, porque não sofre ressalva expressa da Constituição. C relativo, porque não compreende as informações cujo sigilo seja imprescindí vel à segurança da sociedade e do Estado. D relativo, porque, submetido a lei regulamentadora, pode ser por esta restringido e não tem aplicação imediata.

Direito Constitucional — disposições gerais

Uma questão respondida. E as próximas?