Questão #15066002005

Direito Tributário — lançamento (ctn, art. 142 146)

O lançamento é efetuado e revisto de ofício nas seguintes hipóteses, EXCETO:

A quando a declaração não for prestada, por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributária. B quando a lei determinar. C em qualquer hipótese que houver falsidade, erro ou omissão, mesmo que seja referente a elemento que, pela legislação tributária, não precisa ser obrigatoriamente declarado. D quando se comprove que o sujeito passivo agiu com dolo, fraude ou simulação.

Direito Tributário — lançamento (ctn, art. 142 146)

Uma questão respondida. E as próximas?