Questão #15064512005

Direito Penal — emendatio libelli e mutatio libelli

Conforme jurisprudência predominante do Superior Tribunal de Justiça, o crime continuado, definido no artigo 71 do Código Penal, exige para a sua caracterização:

A apenas pluralidade de crimes da mesma espécie e unidade de desígnio; B apenas pluralidade de crimes da mesma espécie e condições objetivas semelhantes; C pluralidade de crimes da mesma espécie, condições objetivas semelhantes e unidade de desígnio; D apenas pluralidade de crimes da mesma espécie e unidades de desígnio semelhantes.

Direito Penal — emendatio libelli e mutatio libelli

Uma questão respondida. E as próximas?