Questão #15063612005

Direito Constitucional — senado federal: organização e competências

Sobre o Poder Judiciário, é correto dizer que a súmula com efeito vinculante

A pode ser aprovada pelo Supremo Tribunal Federal, de ofício ou por provocação, hipótese de atuação privativa do Procurador-Geral da República. B omente poderá ser aprovada pelos Tribunais Superiores, quando houver provocação do Procurador-Geral de Justiça ou de ofício, mas em qualquer caso há necessidade do voto de dois terços dos membros dos respectivos Tribunais. C tem força erga omnes; o seu conteúdo, portanto, somente poderá ser alterado por meio de lei. D tem eficácia perante os órgãos do Poder Judiciário, não se impondo à administração pública. E pode ser aprovada por provocação de entidade de classe de âmbito nacional.

Direito Constitucional — senado federal: organização e competências

Uma questão respondida. E as próximas?