Questão #15063502005

Direito da Criança e do Adolescente — infrações administrativas

O procedimento de apuração de infração administrativa previsto no ECA pode ser iniciado

A exclusivamente por representação do Ministério Público. B por representação do Ministério Público ou do Conselho Tutelar. C por representação do Ministério Público ou portaria judicial. D por representação do Ministério Público, ou do Conselho Tutelar, ou portaria judicial. E por representação do Ministério Público, ou do Conselho Tutelar, ou auto de infração elaborado por servidor efetivo ou credenciado.

Direito da Criança e do Adolescente — infrações administrativas

Uma questão respondida. E as próximas?