Questão #15063372005

Direito Constitucional — funções essenciais à justiça

Poderá ser objeto tanto de lei delegada como de medida provisória a matéria relativa a:

A instituição ou majoração de impostos. B condições para a instituição e o funcionamento de fundos. C conflitos de competência tributária entre os entes federados. D planos plurianuais, diretrizes orçamentárias e orçamento.

Direito Constitucional — funções essenciais à justiça

Uma questão respondida. E as próximas?