Questão #15063342005

Direito Tributário - atos administrativos

Marque a alternativa CORRETA:

A A suspensão da exigibilidade do crédito tributário dispensa o cumprimento das obrigações assessórias dependentes da obrigação principal. B Podem suspender a exigibilidade do crédito tributário: a moratória, o depósito do seu montante integral e a concessão de medida liminar em mandado de segurança. C A moratória somente pode ser concedida em caráter geral pela pessoa jurídica que não seja competente para instituir o tributo a que se refira. D A concessão da moratória em caráter individual gera direito adquirido e não pode ser revogada de ofício.

Direito Tributário - atos administrativos

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