Questão #15059212005

Direito Constitucional - garantias processuais.

O princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição implica

A a consagração do princípio da identidade física do juiz. B a consagração da garantia do duplo grau de jurisdição. C a consagração do direito de acesso ao Poder Judiciário. D a consagração do princípio da indisponibilidade da ação penal de iniciativa pública. E a impossibilidade de desistência do autor de qualquer demanda caso já tenha havido a citação da parte contrária.

Direito Constitucional - garantias processuais.

Uma questão respondida. E as próximas?