Questão #15057912005

Direito Penal — Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 (lei de lavagem de dinheiro)

QUANTO AO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO,

A ( ) ha atenuante em mercê do autor, do co-autor ou do partícipe que colabora com as autoridades espontaneamente, auxiliando na apuração das infrações e das respectivas autorias ou na localização dos bens, direitos ou valores objeto do crime; B ( ) resta configurado quando os bens, direitos ou valores - os quais o agente ocultou e utilizou, posteriormente, em atividade econômica lícita - são provenientes de furtos praticados de modo habitual; C ( ) é acessório, podendo, contudo, ser cometido por quem não perpetrou o delito principal antecedente; D ( ) o agente definitivamente condenado por sua prática não poderá exercer cargo ou função pública de qualquer natureza, perdurando este efeito automático da condenação pelo tempo da pena privativa de liberdade aplicada.

Direito Penal — Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 (lei de lavagem de dinheiro)

Uma questão respondida. E as próximas?