Questão #15045032005

Direito Penal — Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965 (abuso de autoridade)

Julgue os itens a seguir, relativos aos crimes contra aadministração pública.

As chamadas prisões para averiguações realizadas por policiais caracterizam o crime de abuso de autoridade, quando não for caso de prisão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária.