Questão #15040182005

Direito Constitucional — direitos e deveres individuais e coletivos

De acordo com a reforma do Poder Judiciário vazada na Emenda Constitucional n.º 45/2004, pode-se afirmar que

A o cargo inicial no Poder Judiciário é de juiz substituto, sendo vedada a delegação de suas atribuições. B a distribuição dos processos deverá ser imediata, em todos os graus de jurisdição, a depender de edição de norma de organização judiciária local. C foi estabelecida uma modalidade de quarentena, um isolamento do juiz que, por um período de 3 anos após o seu afastamento do cargo, por aposentadoria ou exoneração, não poderá exercer a advocacia perante o Poder Judiciário. D o Conselho Nacional de Justiça pode rever de ofício os processos disciplinares de membros de tribunais julgados há menos de um ano. E os membros do Conselho Nacional de Justiça serão nomeados pelo Presidente da República depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Supremo Tribunal Federal.

Direito Constitucional — direitos e deveres individuais e coletivos

Uma questão respondida. E as próximas?