Questão #15037222005

Direito Tributário — mandado de segurança (lei 12.016

Sobre o conceito de tributo construído a partir da definição do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que o tributo

A pode constituir sanção de ato ilícito. B está submetido à reserva legal. C pode ser pago por intermédio de prestação de serviço de qualquer natureza. D deve ser cobrado mediante atividade administrativa plenamente discricionária. E é toda prestação pecuniária facultativa.

Direito Tributário — mandado de segurança (lei 12.016

Uma questão respondida. E as próximas?