Questão #15033862006

Direito Constitucional — comissões parlamentares e comissões parlamentares de inquérito (cpis)

A respeito de Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI -, no contexto institucional brasileiro, é correto afirmar que

A pode ser instaurada por qualquer Senador ou Deputado Federal, desde que recolha antes 1/3 das assinaturas do Senado ou da Câmara de Deputados. B é instaurada a pedido do Ministério Público da União que, por força da Lei, não pode julgar os representantes do Poder Legislativo. C se constitui em medida legal aplicada pelo Poder Executivo que é, também, responsável pela formação da Comissão de Ética do Congresso. D é aberta e deverá ser concluída durante o ano civil, perdendo sua competência legal após o recesso de final de ano do Congresso. E demonstra a independência entre o Senado e a Câmara dos Deputados, uma vez que só pode ser instaurado por uma das Casas.

Direito Constitucional — comissões parlamentares e comissões parlamentares de inquérito (cpis)

Uma questão respondida. E as próximas?