Questão #15028352006

Direito Penal — recuperação e falência

Nos crimes contra a ordem tributária,

A não cabe a chamada delação premiada. B o sujeito ativo não pode ser funcionário público. C a pena pecuniária deve ser fixada em dias-multa. D a ação penal é pública ou privada. E a pena de multa pode ser elevada até o triplo.

Direito Penal — recuperação e falência

Uma questão respondida. E as próximas?