Direito Penal — lei processual penal no tempo e no espaço

Acerca da ação penal nos crimes contra os costumes, julgue os itens a seguir. O resultado morte caracterizado por uma asfixia mecânica, assim comprovada pelo laudo de exame de corpo de delito (laudo cadavérico), provocada por hemorragia interna, será suficiente para configurar o crime de homicídio qualificado.