Questão #15017862006
Direito Tributário
Com base no Regulamento de ICMS (RICMS), tratando-se de prestações de serviços, considera-se ocorrido o fato gerador do imposto no momento I. do ato final da prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, de qualquer natureza. II. do ato final da prestação de serviços de transporte iniciado no exterior. III. das prestações a título oneroso ou gratuito de serviços de comunicação, feitas por qualquer meio, inclusive a geração, a emissão, a recepção, a transmissão, a retransmissão, a repetição e a ampliação de comunicação de qualquer natureza. Quais estão corretas?
Uma questão respondida. E as próximas?
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