Questão #15017852006

Direito Tributário

De acordo com o Regulamento do ICMS (RICMS), a prestação de serviço de transporte de passageiros

A é o transporte de pessoas de um município para outro ou dentro do mesmo município, desde que as empresas transportadoras sejam concessionárias de serviço público. B é o transporte de pessoas efetuado mediante contrato de adesão, celebrado diretamente entre o transportador, concessionário do serviço público, em linha regular, e o usuário do serviço. C é o transporte de pessoas efetuado mediante simples contrato, celebrado diretamente entre o transportador, concessionário do serviço público, em linha regular, e o usuário do serviço. D é o transporte de pessoas efetuado mediante contrato de adesão, celebrado diretamente entre o transportador, permissionário do serviço público, em linha regular, e o usuário do serviço. E é o transporte de pessoas efetuado mediante contrato de adesão, celebrado diretamente entre o transportador, concessionário do serviço público, e o usuário do serviço.

Direito Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?