Questão #15005942006

Direito Processual Penal — princípios, efeitos e proibição da reformatio in pejus

NAS CINCO QUESTÕES SEGUINTES, ASSINALE A ÚNICA ASSERTIVA CORRETA.

QUESTÃO:

A Da decisão que rejeita a denúncia cabe recurso em sentido estrito. Uma vez que não chegou a se formar a relação processual, desnecessária a intimação do denunciado para oferecer contra-razões. B A conexão determina reunião dos processos, ainda que um deles já tenha sido julgado. C Compete à Auditoria Militar do Distrito Federal processar e julgar policiais militares pela prática do crime de abuso de autoridade (Lei nº 4.898/65), quando conexo com o de lesão leve, previsto no Código Penal Militar (art. 209). D A participação de membro do Ministério Público na fase investigatória criminal não acarreta o seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia.

Direito Processual Penal — princípios, efeitos e proibição da reformatio in pejus

Uma questão respondida. E as próximas?