Questão #15003252006

Direito Tributário

É correto afirmar que, pelo RICMS, a partir de 1.º de maio de 1999, estão isentas

A as saídas de produtos industrializados de origem nacional semi-elaborados relacionados no Apêndice XVI, para comercialização nas Áreas de Livre Comércio, desde que o estabelecimento destinatário tenha domicílio nas referidas áreas. B as saídas de óleo lubrificante não contaminado para estabelecimento coletor/revendedor autorizado pela ANP. C as saídas de embarcações de pesca artesanal, de madeira, construídas no País, com menos de três toneladas brutas de registro. D as saídas de produtos industrializados de origem nacional, exceto os semi-elaborados, relacionados no Apêndice XVI, para comercialização no Município de Rio Preto da Eva, no Estado do Amazonas, desde que o destinatário tenha domicílio no referido Estado. E as saídas de quaisquer produtos industrializados de origem nacional relacionados no Apêndice XVI, destinados ao uso de aeronaves de bandeira estrangeira, aportados no País.

Direito Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?