Direito Tributário
Considere os seguintes perfis de contribuintes. I. qualquer pessoa física que realize com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadoria ou prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior. II. qualquer pessoa jurídica que realize com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadoria ou prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior. III. qualquer pessoa física ou pessoa jurídica que mesmo sem habitualidade adquira em licitação mercadorias apreendidas, exceto as abandonadas, objetos de furto simples ou furto qualificado. Com base no Regulamento do ICMS, quais identificam contribuintes deste imposto?
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