Questão #15003212006

Direito Tributário - lei nº 4.320

Relativamente ao ICMS, a expressão neutralidade impositiva significa que

A o administrador tributário deve evitar ao máximo, na execução da legislação, qualquer viés político-ideológico. B o sistema nacional deste imposto deve evitar privilegiar um setor da economia, ou um fator de produção, em prol de outro. C o sistema nacional deste imposto há de ter sempre em mira harmonizar os diferentes níveis de desenvolvimento dos Estados-membros, visando ao bom convívio federativo. D a caracterização do fato gerador independe da natureza jurídica na operação que o constitua. E o legislador deve evitar a utilização do imposto para perseguir finalidades extrafiscais, em detrimento de sua eficácia arrecadatória.

Direito Tributário - lei nº 4.320

Uma questão respondida. E as próximas?