Questão #15000182006

Direito Processual Penal — lei 9.099

Assinale a afirmação incorreta.

A Compete à Justiça Estadual processar e julgar crime de roubo contra agência do Banco do Brasil estabelecida neste Estado. B O desaforamento é causa modificativa da competência. C Compete à Justiça Comum Estadual o julgamento de policial militar pelo crime de abuso de autoridade cometido no exercício de função de policiamento civil. D Compete ao Tribunal de Justiça o julgamento de crime contra a administração pública imputado a ex-Prefeito Municipal, se proposta a ação penal ainda no curso do mandato eletivo. E Os incidentes da execução são julgados pelo juiz competente do local em que está sendo cumprida a pena.

Direito Processual Penal — lei 9.099

Uma questão respondida. E as próximas?