Questão #14969732006

Direito Tributário — significação contextual de palavras e expressões

No que concerne a contribuições, assinale a alternativa mais aceitável.

A As contribuições dos municípios e do Distrito Federal para custeio do serviço de iluminação pública dependem, para sua cobrança, de regulamentação em lei complementar. B Os Estados não têm competência para instituir contribuições, exceto as contribuições de melhoria. C A contribuição de intervenção no domínio econômico é de competência exclusiva da União. D A contribuição para custeio do sistema confederativo sindical tem natureza tributária. E As contribuições sociais da seguridade social não podem ser cobradas no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que as instituiu ou aumentou.

Direito Tributário — significação contextual de palavras e expressões

Uma questão respondida. E as próximas?