Questão #14968752006

Direito Processual Penal — lei 7.210

NAS CINCO QUESTÕES SEGUINTES, ASSINALE A ÚNICA ASSERTIVA CORRETA.

QUESTÃO:

A Dispõe o Código de Processo Penal Militar que o livramento condicional poderá ser concedido ao condenado a pena de reclusão ou detenção igual ou superior a dois anos, desde que tenha cumprido a metade da pena, se primário. B Será obrigatoriamente revogado o livramento condicional se o liberado vier a ser irrecorrivelmente condenado por contravenção cometida durante a vigência do benefício. C O livramento condicional poderá ser concedido a condenado a pena privativa de liberdade inferior a dois anos. D O livramento condicional poderá ser revogado a requerimento do Ministério Público, do ofendido ou de quem o represente, do Conselho Penitenciário ou de ofício, pelo juiz.

Direito Processual Penal — lei 7.210

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