Questão #14968102006

Direito Penal — do direito de família

Assinale a alternativa incorreta:

A A ocultação, em proveito próprio, de mercadoria de procedência estrangeira, desacompanhada de documentação legal, só autoriza a incidência da pena do descaminho se caracterizado o exercício de atividade comercial; B Policial federal, que auxilia autor de descaminho, prestando informações obtidas em razão da função, não responde como partícipe desse delito; C O crime de circulação de moeda falsa é de ação típica múltipla; D Nos delitos penais contra a flora e contra a fauna, Lei 9.605/1998, não estão previstas modalidades culposas.

Direito Penal — do direito de família

Uma questão respondida. E as próximas?