Questão #14967692006

Direito Constitucional - Ação civil pública

Assinale a alternativa correta.Compete privativamente à União:

A Registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios. B Legislar sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico. C Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas com deficiência. D Legislar sobre trânsito e transporte. E Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.

Direito Constitucional - Ação civil pública

Uma questão respondida. E as próximas?