Questão #14962922006

Direito Tributário — tributo

A respeito da competência tributária, nos termos da Constituição Federal, é CORRETO dizer que o Estado de Minas Gerais pode instituir:

A imposto sobre a entrada de automóvel importado do exterior por pessoa física, desde que o domicílio dela esteja localizado no território mineiro; B contribuição de intervenção no domínio econômico, como instrumento de sua atuação nas áreas em que possui competência; C imposto sobre a prestação de serviço de transporte de passageiros, por ônibus, no âmbito municipal; D imposto sobre a compra e venda de bem imóvel, urbano ou rural, localizado no território mineiro.

Direito Tributário — tributo

Uma questão respondida. E as próximas?