Questão #14962832006

Direito Constitucional — petição inicial

O Habeas Data Ambiental:

A Não admite medida liminar. B Admite medida liminar principalmente em face da tutela do patrimônio genético. C Não tem previsão no sistema processual brasileiro. D Pode ser usado por estrangeiro que não resida no País. E Pode ser usado somente por estrangeiros residentes no País.

Direito Constitucional — petição inicial

Uma questão respondida. E as próximas?