Questão #14953172006

Direito Processual Penal — habeas corpus

NAS CINCO QUESTÕES SEGUINTES, ASSINALE A ÚNICA ASSERTIVA CORRETA.

QUESTÃO:

A O juiz recorrerá de ofício quando rejeitar a denúncia com o fundamento de que o denunciado agiu sob o pálio da legítima defesa. B O recurso de ofício, previsto no Código de Processo Penal para o caso de sentença concessiva de reabilitação, encontra-se revogado pela Lei de Execução Penal. C O Código de Processo Penal Militar não prevê recurso de ofício das decisões concessivas de habeas corpus. D No recurso de ofício, privativo do juiz, as partes não podem apresentar razões nem contra-razões.

Direito Processual Penal — habeas corpus

Uma questão respondida. E as próximas?