Questão #14949802006

Princípios, Normas e Atribuições Institucionais — modificação de competência, conexão e continência, prorrogação e juízo prevalente

Julgue os itens seguintes, relacionados à Defensoria Pública. O beneficiário da justiça gratuita, quando vencido na ação, não é isento da condenação nos ônus da sucumbência, devendo ser condenado ao pagamento da verba honorária. Entretanto, essa obrigação fica suspensa pelo período de até cinco anos, caso persista o estado de miserabilidade, extinguindo-se após findo esse prazo.