Questão #14949802006
Princípios, Normas e Atribuições Institucionais — modificação de competência, conexão e continência, prorrogação e juízo prevalente
Julgue os itens seguintes, relacionados à Defensoria Pública. O beneficiário da justiça gratuita, quando vencido na ação, não é isento da condenação nos ônus da sucumbência, devendo ser condenado ao pagamento da verba honorária. Entretanto, essa obrigação fica suspensa pelo período de até cinco anos, caso persista o estado de miserabilidade, extinguindo-se após findo esse prazo.
Uma questão respondida. E as próximas?
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