Questão #14948662006

Direito Tributário - dívida ativa (ctn, art. 201 204)

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

A estabelecer diferença tributária entre bens de qualquer natureza, em razão da sua procedência ou do seu destino. B cobrar tributo, assim entendidas as taxas e contribuição de melhoria, sobre o patrimônio, a renda ou os serviços uns dos outros. C cobrar imposto sobre o patrimônio, a renda ou os serviços das empresas públicas e sociedade de economia mista. D cobrar imposto sobre templos de qualquer culto. E cobrar imposto sobre o patrimônio, a renda ou serviços dos partidos políticos, independentemente de aplicação dos seus recursos no País e na manutenção dos seus objetivos institucionais.

Direito Tributário - dívida ativa (ctn, art. 201 204)

Uma questão respondida. E as próximas?