Questão #14948422006

Direito Penal — Reincidência

No caso de crime impossível é correto afirmar:

A Se os meios empregados são ineficazes para alcançar o resultado, mesmo que o agente acredite que são eficazes e aja para evitar o resultado, haverá crime impossível e não arrependimento eficaz. B Se houver absoluta ineficácia do meio a tentativa é atípica, mas punível. C A ausência da menção da inidoneidade no art. 17 do Código Penal, que só trata da ineficácia do meio e da impropriedade do objeto, não pode ser resolvida com a analogia in bonam partem. D Nos casos de flagrante preparado, porque o bem está inteiramente protegido, não se pode dizer que há crime impossível. E Para sua configuração é necessário tanto que o meio seja absolutamente ineficaz, quanto que o objeto seja absolutamente impróprio.

Direito Penal — Reincidência

Uma questão respondida. E as próximas?