Questão #14948402006

Direito Penal — Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997 (lei dos crimes de tortura)

A Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, estabelece que pratica crime de tortura

A qualquer pessoa que submete alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo. B o agente público que submete pessoa presa ou sujeita a medida de segurança, a sofrimento físico ou mental, ainda que por intermédio da prática de ato previsto em lei ou resultante de medida legal. C qualquer pessoa que constrange alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, em razão de discriminação de qualquer natureza. D o agente público que constrange alguém, com emprego de violência ou grave ameaça, com o fim de provocar ação ou omissão de qualquer natureza. E qualquer pessoa que se omita diante de constrangimento ou submissão a ato de tortura.

Direito Penal — Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997 (lei dos crimes de tortura)

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