Questão #14947912006

Direito Constitucional — garantias processuais.

Os Municípios, segundo a Constituição Federal,

A não poderão criar, organizar ou suprimir distritos. B reger-se-ão por lei orgânica nacional, votada em único turno. C fixarão o subsídio dos Vereadores por ato do Chefe do Poder Executivo local. D serão fiscalizados pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo. E com mais de cem mil eleitores, elegerão o Prefeito e o Vice-Prefeito em dois turnos.

Direito Constitucional — garantias processuais.

Uma questão respondida. E as próximas?