Questão #14943252006

Direito Tributário

De acordo com o Decreto n.º 37.699/97, quando houver aquisição, em licitação pública, de mercadoria importada do exterior apreendida ou abandonada, a alíquota do imposto nas operações internas é de

A 22%, até 31 de março de 1998, quando se tratar de cerveja. B 25%, no período de 1.º de janeiro a 31 de dezembro de 1998, quando se tratar de retroescavadeira. C 10%, quando se tratar de ourivesaria. D 13%, quando se tratar de refrigerante. E 18%, a partir de 1.º de abril de 1997, quando se tratar de refrigerante.

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