Questão #14943232006
Direito Tributário
Com base no Regulamento do ICMS (RICMS), I. as saídas de veículos usados, enquanto mercadorias, terão sua base de cálculo reduzida. II. o imposto poderá ser não-cumulativo. III. o deferimento para a etapa posterior do pagamento do imposto devido pode ocorrer sem a transferência da obrigação tributária ou com a transferência da responsabilidade correspondente. Quais estão corretas?
Uma questão respondida. E as próximas?
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