Questão #14943212006

Direito Tributário — conceituação e classificação da receita

Nos casos abaixo, quatro são hipóteses de isenção e um é hipótese de não-incidência. Indique a hipótese de não-incidência do Imposto sobre a Transmissão, Causa Mortis e Doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCD).

A extinção de usufruto, quando o nu-proprietário tenha sido o instituidor. B doação em que o donatário for a União, o Estado do Rio Grande do Sul ou Município deste Estado. C renúncia à herança ou legado, desde que feita sem ressalvas, em benefício do monte e não tenha o renunciante praticado qualquer ato que demonstre aceitação. D transmissão do domínio direto. E doação de roupas, utensílios agrícolas de uso normal, bem como móveis e aparelhos de uso doméstico.

Direito Tributário — conceituação e classificação da receita

Uma questão respondida. E as próximas?