Questão #14943202006

Direito Tributário — balanço orçamentário bo

Conforme o Código Tributário Nacional, é correto afirmar que

A o tributo pode, excepcionalmente, constituir-se de uma prestação não pecuniária. B a competência para arrecadar e fiscalizar tributos pode ser validamente delegada. C a constituição do crédito tributário opera-se com a ocorrência do fato gerador. D a extinção do crédito tributário nem sempre produz a extinção da obrigação tributária principal que lhe deu origem. E a dação em pagamento de bens móveis, desde que na forma e condições de lei de nível ordinário, é admitida pelo Código Tributário Nacional como modalidade de extinção do crédito tributário.

Direito Tributário — balanço orçamentário bo

Uma questão respondida. E as próximas?