Questão #14942812006

Direito Tributário — exclusão do crédito tributário (ctn, art. 175 182)

Os prazos para a Fazenda Pública constituir e cobrar o crédito tributário são, respectivamente,

A prescricional de cinco anos, a contar do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento deveria ter sido efetuado, e decadencial de cinco anos, a contar da constituição definitiva do crédito tributário. B decadencial de cinco anos, a contar do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento deveria ter sido efetuado, e prescricional de cinco anos, a contar da constituição definitiva do crédito tributário. C decadencial de cinco anos, a contar da ocorrência do fato gerador, e prescricional de cinco anos, a contar do primeiro dia do exercício seguinte da constituição definitiva do crédito tributário. D prescricional de cinco anos, a contar da notificação válida feita ao devedor, e decadencial de cinco anos, a contar da decisão judicial que anular o primeiro lançamento. E decadencial de cinco anos, a contar do primeiro dia do exercício seguinte ao surgimento da obrigação tributária, e prescricional de cinco anos, a contar da inscrição do crédito na dívida ativa.

Direito Tributário — exclusão do crédito tributário (ctn, art. 175 182)

Uma questão respondida. E as próximas?