Questão #14936702006

Direito Processual Penal — habeas corpus

O Habeas Corpus pode ser impetrado

A por procurador, cujo mandato encerre a cláusula ad judicia. B por procurador, cujo mandato encerre cláusula específica para tal fim. C pelo próprio paciente. D por pessoa jurídica. E por qualquer pessoa.

Direito Processual Penal — habeas corpus

Uma questão respondida. E as próximas?