Questão #14932102006

Direito Constitucional — princípios das atividades econômicas

Garantido aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (Constituição Federal, art. 5º), assinale a correta:

A As pessoas jurídicas não são beneficiárias dos direitos à propriedade e os estrangeiros em trânsito não têm acesso ao mandado de segurança e ao habeas corpus. B Ao Estado cabe assegurar o direito à vida e às condições dignas de existência. C No tratamento de casos desiguais, o elemento discriminador resulta, necessariamente, em ofensa ao princípio da igualdade, ainda que a serviço de finalidade acolhida pelo direito. D É permitido ao particular pautar-se por condutas discriminatórias ou racistas, mas não ao Estado. E É permitido ao empregador impor à candidata ao emprego a proibição de engravidar nos primeiros noventa dias do contrato de trabalho.

Direito Constitucional — princípios das atividades econômicas

Uma questão respondida. E as próximas?