Questão #14927502006
Direito Processual Penal — condicionada, prazo e retratação
Acerca da ação penal nos crimes contra os costumes, julgue os itens a seguir. Na hipótese da prática de furto de coisa comum, a ação penal é pública condicionada à representação.
Uma questão respondida. E as próximas?
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