Questão #14927472006
Direito Penal — princípios do direito processual penal
Acerca da ação penal nos crimes contra os costumes, julgue os itens a seguir.Nos termos do Código Penal e na descrição da excludente de ilicitude,haverá legítima defesa sucessiva na hipótese de excesso, que permite a defesa legítima do agressor inicial.
Uma questão respondida. E as próximas?
Crie sua conta para acompanhar acertos, erros e receber recomendações no Meu Próximo Passo.
Criar conta grátis