Questão #14927192006

Direito Constitucional — responsabilidade do estado

Sobre o habeas corpus é INCORRETO afirmar que:

A não é cabível contra decisão condenatória a pena de multa, ou relativo a processo em curso por infração penal a que a pena pecuniária seja a única cominada; B é a via adequada para questionar medidas constrangedoras, ainda que não vinculadas à liberdade de locomoção, como a autorização da quebra de sigilo bancário no bojo do inquérito policial; C não é a via adequada para discutir a concessão da suspensão condicional da pena; D não é a via adequada para discussão de condenação baseada em prova ilícita, inclusive de escuta telefônica, quando a matéria desafia a visão ampla do conjunto de prova.

Direito Constitucional — responsabilidade do estado

Uma questão respondida. E as próximas?