Questão #14924512006
Direito Tributário — lei complementar nº 101
Com bae no Regulamento do ICMS (RICMS), tratando-se de operações com mercadorias, considera-se ocorrido o fato gerador do Imposto no momento I. do fornecimento de alimentação, bebidas e outras mercadorias por qualquer estabelecimento. II. da transmissão de propriedade a terceiro de mercadoria depositada em armazém-geral ou em depósito fechado. III. do fornecimento de mercadoria com prestação de serviços, não compreendidos na competência tributária dos Municípios. Quais estão corretas?
Uma questão respondida. E as próximas?
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