Questão #14924502006

Direito Tributário — balanço orçamentário bo

Considere as afirmações abaixo no que se refere ao Regulamento do ICMS (RICMS). I. Garimpeiro é equiparado a produtor. II. Garimpagem é o trabalho coletivo através de instrumentos rudimentares. III. Pescador fica equiparado a produtor. Quais estão corretas?