Direito Tributário — intervalo intrajornada

Julgue os itens que se seguem, acerca do Sistema TributárioNacional.

Considere-se que Joaquina tenha 80 anos de idade e seja aposentada pelo RGPS. Nessa situação, não há incidência de contribuição previdenciária sobre a aposentadoria percebida por Joaquina, em razão de imunidade tributária específica.