Direito Tributário — contribuição de melhoria

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situaçãohipotética acerca da disciplina jurídica da obrigação tributária,seguida de uma assertiva a ser julgada.

Clóvis faleceu quando estava em débito quanto ao pagamento do imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR) e do imposto sobre serviços (ISS). Nessa situação, o espólio será pessoalmente responsável pelos tributos devidos por Clóvis até a data da abertura da sucessão.