Questão #14903842007

Direito Tributário — contribuição parafiscal social

Em relação ao Direito Tributário, assinale a afirmativa INCORRETA.

A O regime jurídico nacional determina que a contribuição social de interesse das categorias profissionais e a contribuição social de intervenção no domínio econômico são tributos e de instituição privativa da União. B A Constituição Federal enumerou taxativamente alguns tributos e criou a possibilidade da incidência e exigibilidade de outros, como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e as quotas de previdência. C O Imposto decorre de uma atividade privada e com significado econômico. D É constitucionalmente vedado ao Município estabelecer diferença tributária entre bens em função da sua procedência. E O Sistema Tributário Nacional considera que a contribuição previdenciária não tem natureza tributária e a contribuição social de intervenção no domínio econômico tem natureza tributária.

Direito Tributário — contribuição parafiscal social

Uma questão respondida. E as próximas?