Questão #14895572007

Direito Eleitoral

Em tema de Direitos Políticos,

A o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os analfabetos e para os maiores de dezoito anos e facultativos para os surdos-mudos. B a ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé. C a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data da sua votação, se aplicando a eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência. D o militar alistável só é elegível se contar com mais de dez anos de serviço. E podem alistar-se como eleitores os estrangeiros residentes no país e, durante o período de serviço militar obrigatório, os conscritos.

Direito Eleitoral

Uma questão respondida. E as próximas?